Conselho Federal de Medicina orienta sobre contratos entre médicos e planos de saúde

Conselho Federal de Medicina orienta sobre contratos entre médicos e planos de saúde

Até março de 2019, esteve aberto o prazo de negociação dos reajustes que serão aplicados aos contratos entre médicos e planos de saúde. A Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a alertar os médicos sobre o que deve ser considerado antes de fechar o acordo de trabalho com planos de saúde.

As orientações constam na cartilha sobre Contratualização, elaborada pelo CFM em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB). Na hora de negociar, veja alguns pontos para ficar atento:

  • Além da correção inflacionária, o médico deve propor à operadora um percentual de reajuste que ele entender como justo;
  • O médico pode propor, apresentando justificativa, um reajuste maior para um ou mais procedimentos;
  • A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo;
  • Os contratos devem contemplar a cláusula de livre negociação entre médicos e planos de saúde, e não devem propor fracionamento de qualquer índice;

Se tiver dúvidas, o médico deve recorrer à Sociedade da sua especialidade ou à Comissão de Honorários Médicos de seu Estado, geralmente composta por representantes do Conselho Regional de Medicina, Associação e Sindicato dos Médicos.

Veja a cartilha sobre Contratualização na íntegra.

Fonte: Conselho Federal de Medicina