Nova lei sobre prontuários eletrônicos impacta médicos e hospitais
A Lei 13.787/2018 criou regras para a digitalização, a utilização e o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. O objetivo dos prontuários eletrônicos é modernizar o trabalho das unidades de saúde e facilitar o acesso às informações.
Agora os médicos não precisam mais imprimir e guardar o prontuário médico em um armário. Um certificado digital é o suficiente para assinar o prontuário e mantê-lo no ambiente eletrônico. Basta que ele obedeça à regulamentação. A lei determina que os documentos digitais reproduzam todos os dados dos prontuários médicos originais, muitas vezes arquivados em papel e de forma precária.
De acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser destruídos após a sua digitalização, ou devolvidos ao paciente interessado. "O espaço físico do hospital é muito caro, não faz sentido usar salas para guardar papel. Além disso, às vezes o paciente foi atendido em uma unidade há 10 anos, mas o prontuário médico está em outro local. Com o documento eletrônico isso não existe. Fora as questões ecológicas e financeiras, de custo, além de perdas e deterioração. Essa lei é um grande avanço", completa o diretor de tecnologia da informação da Associação Paulista de Medicina.