Lei que inclui ecocardiograma fetal no rol de exames obrigatórios é sancionada em João Pessoa
O prefeito Cícero Lucena sancionou nesta terça-feira, a Lei 14.779/23 Gael de Carvalho- Coração Protegido, que prevê realização de exames obrigatórios do ciclo pré-natal na Rede Municipal de Saúde e em instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
João Pessoa é o primeiro município brasileiro a ter legislação do tipo. A Lei Gael de Carvalho determina que o exame seja realizado independente da condição de risco da gestação. O procedimento permite identificar com maior propriedade possíveis síndromes, más formações congênitas, alterações do coração e outras cardiopatias no feto.
Para o prefeito essa Lei tem um grande diferencial pois trata de saúde preventiva para salvar vidas. “Fico muito feliz em sancioná-la e divulgar para que mães e profissionais da saúde adotem este exame”, afirmou Cícero Lucena.
A nova Lei leva tem o nome do menino Gael de Carvalho, que morreu em 14 de novembro de 2022 com pouco mais de quatro meses de vida. Apesar de ter realizado todo o processo de pré-natal, Alessandra Carvalho, mãe de Gael, descobriu após o nascimento que o filho tinha Síndrome de Down e uma cardiopatia congênita, que poderia ter sido descoberta por meio da cardiografia fetal.
O vereador Marmuthe Cavalcanti foi autor da proposta, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de João Pessoa.