O Ministério Público da Paraíba investiga falhas na carga horária de trabalho, faltas e a superlotação de servidores contratados nos consultórios do CEO (Centro de Especialidade Odontológica) de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa. O órgão converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar a denúncia recebida através do setor de Ouvidoria.
A denúncia aponta que uma "servidora contratada na função de auxiliar de consultório dentário não cumpre sua carga horária de 40 horas semanais que é estabelecido no seu contrato, pois só trabalha 20 horas semanais, o que poderia trazer prejuízos ao erário".
Ainda conforme o registrado pelo MPPB, "pela documentação enviada, constatou-se que a servidora não trabalha 8 horas diárias, mas há a informação de que seu horário de trabalho seria de 4 horas diárias. Contudo, pelo seu ponto eletrônico, percebe-se que na grande maioria dos dias sequer são cumpridas as 4 horas diárias e em muitos dias consta como "Falta"."
Servidora respondeu
A servidora foi ouvida e alegou que "trabalha no Município de Bayeux desde 2006 como Auxiliar de Saúde Bucal; que há anos trabalha no CEO (Centro de Especialidade Odontológica); que sua carga horária no CEO sempre foi de 30h; que seu horário é das 07:00 às 13:00h, de segunda a sexta-feira; que não estavam batendo o ponto corretamente no horário, pois só estavam com 2 salas funcionando e Coordenadora estava fazendo um rodízio com eles; que agora ainda não está totalmente normal, pois só tem 3 salas funcionando, já que a reforma ainda não terminou, mas já voltou bastante atendimento; que essas faltas que constam na folha de ponto são pelo fato de que esquece, já que não tinha costume do ponto eletrônico; que está sempre no local; que está lá todos os dias, que é bem antiga lá e todas lá da Policlínica a conhecem (…); que tem funcionários que são dos PSF´S prestando serviço lá, pois muitos PSF´s estão parados em reforma; que no CEO era para funcionar 5 salas (…)".
A promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edligia Chaves Leite, informou que "também foi ouvida a Coordenadora do CEO, a Sra. Ana Louise de Souza Nascimento e pelos fatos apurados foi possível verificar que a questão do cumprimento da carga horária não atinge só a noticiada, mas todos os servidores do CEO". "De acordo com as informações que constam nos autos, o CEO é composto por 07 (sete) salas, 01 CME e 01 Sala de Raio-X, mas apenas 3 (três) consultórios estavam em funcionamento e mesmo assim a equipe foi mantida de forma integral, inclusive existindo servidores de outros locais prestando serviço no CEO".
Prefeita e secretárias cobradas a resolver problema
A secretária de Saúde, Rosiene Sarinho Soares Ribeiro, e a presidente do Fundo Municipal de Saúde, a prefeita Luciene Gomes foram alertadas sobre a situação através de recomendação da Promotoria. Elas foram cobradas para adotar "as providências necessárias no sentido de proceder com a rescisão contratual dos servidores contratos por excepcional interesse público atualmente lotados no CEO ou nele prestando serviços, salvo os estritamente necessários, até que se estabeleçam o funcionamento de todas as 7 (sete) salas do CEO, uma vez que injustificada os contratos temporários se não há demanda de serviço para todos os servidores, devendo no prazo de 30 (trinta) dias, remeter Relatório ao Ministério Público acerca das medidas adotadas." A promotora informa que elas não responderam, desde outubro de 2022, sobre as ações realizadas para resolver o problema.
Excesso de servidores
A promotora ainda apontou "que é importante continuar as investigações e complementar as informações", além de "averiguar se houve lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público ou mesmo alguma omissão do Poder Público". Por isso, resolveu converter "Procedimento Preparatório em Inquérito Civil" para apurar as falhas na carga horária e o excesso de servidores acima da demanda do CEO.
