O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotoria de Santa Rita, instaurou um procedimento preparatório com objetivo de apurar a não existência do plano de cargos e salários dos profissionais da saúde do município. A investigação pode culminar com um inquérito civil público, para reparar possíveis danos, coibir a prática e responsabilizar a gestão municipal. Emerson Panta (PSD), médico cardiologista, é o prefeito do município e cumpre o segundo mandato.
O documento é assinado pela promotora Anita Bethânia Silva da Rocha. Nele, a magistrada também determina a realização de diligências, caso sejam necessárias, e também notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos, além de perícias. "Com base nas prerrogativa ministeriais", diz o texto.
Conteúdo na íntegra:
